funcionários de empresa em reunião

Porte de empresa: quais os tipos e como diferenciá-los?

O sonho de muita gente é ser autônomo e ter uma empresa, mas muitos acreditam ser uma meta distante. De fato, algumas etapas podem ser mais complicadas devido à burocracia no processo de abertura de um empreendimento, uma vez que, é necessário entender sobre o porte de empresa que mais se adequa ao que você está planejando abrir. 

Dessa forma, logo no início do planejamento já é necessário definir aspectos que guiarão o porte da empresa antes da elaboração do Contrato Social e registro do seu negócio na Junta Comercial do seu estado.

Para te ajudar a dar os primeiros passos nessa empreitada, neste artigo falaremos sobre o que significa e quais são os tipos de portes de empresas. Acompanhe a leitura! 

O que é porte de empresa?

O porte de empresa é um termo técnico que faz referência ao tamanho do seu negócio em termos financeiros. Durante o registro de seu negócio perante os órgãos competentes, você precisa identificar o porte de sua empresa, que pode ser micro, pequeno, médio ou de grande porte.

Mas por que isso é importante? A partir dessa definição em forma de contrato social, o negócio pode arrecadar tributos e emitir nota fiscal conforme as capacidades da empresa. Além disso, perante alguns órgãos — como a Anvisa, por exemplo —, micro e pequenas empresas recebem alguns benefícios. 

Assim, uma vez que o enquadramento incorreto do porte pode acarretar em multas e perda de benefícios, conhecer as diferenças entre os portes das empresas e suas características é fundamental para evitar penalizações em seu negócio.

Agora que você sabe o que é porte de empresa e a importância de defini-lo corretamente, acompanhe a leitura para conferir quais são eles e o que determina essa divisão.

O que determina o porte da empresa?

Existem dois principais fatores para a definição do porte de uma empresa:

No entanto, as coisas podem ficar um pouco confusas, já que não existe um consenso nacional sobre como determinar o porte de cada negócio. 

A Anvisa, por exemplo, utiliza o faturamento anual para essa definição, enquanto o IBGE divide as empresas de acordo com o número de colaboradores. Contudo, para fins tributários, a legislação brasileira estabelece o porte de empresa conforme o faturamento anual.

Quais os tipos de porte de empresa?

Como já foi dito, conhecer o tamanho do seu negócio é essencial para que você atue conforme as leis do país – e a inadequação do tamanho do negócio pode causar dores de cabeça, além de gerar prejuízos.

Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006), micro e pequenas empresas recebem alguns benefícios – especialmente relativo ao sistema previdenciário e nos direitos trabalhistas.

Viu como não dá para errar? Confira, agora, as características de cada um dos portes.

Microempreendedor individual (MEI)

mulher fazendo anotações

Os microempreendedores não possuem sócios, mas podem ter um funcionário que receba um salário mínimo para ajudar nas vendas ou outros serviços.

Criado em 2006, é um formato bastante escolhido por quem está começando um negócio. Nesses casos, o porte de empresa é definido pela presença de apenas um empreendedor e com faturamento anual de até R$ 81 mil reais.

Após o registro, o MEI já é enquadrado automaticamente no Simples Nacional, regime de tributos que prevê a redução de burocracia e a diminuição tributária para empresas de atividades de comércio, indústria e do setor de serviços.

Ainda, de acordo com a lei, uma microempresa individual pode contar com apenas um colaborador – que deve receber como salário o valor do teto da categoria do papel que está sendo desempenhado.

Microempresa (ME) 

As microempresas também podem optar pelo Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos para tal. Aqui, as empresas devem apresentar faturamento anual de no máximo R$ 360 mil por ano, sendo possível contratar até 20 funcionários para microempresas que desempenham atividades comerciais. 

Caso a microempresa ultrapasse o limite de faturamento, o empreendimento deve passar por um novo enquadramento, sendo necessária a elaboração de um novo contrato social. A empresa passa, então, a ser uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Empresa de pequeno porte (EPP)

Aqui o porte de empresa se encaixa para os negócios cujo faturamento anual ultrapassa os R$ 360 mil por ano, com limite de até R$ 4,8 milhões anuais. Assim como nas modalidade anteriores, uma EPP pode ser enquadrada no Simples Nacional, o que garante mais praticidade no processo de abertura do negócio. 

Contudo, nesses casos o faturamento não deve passar de R$ 3,6 milhões de faturamento – ou o regime tributário da empresa é alterado, se tornando mais burocrático. Por fim, as EPPs podem contar com até 100 funcionários.

Empresa sem enquadramento 

De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aqui são encaixados os negócios de médio a grande porte – que não tem limite de faturamento ou cuja receita bruta anual ultrapassa os R$ 4,8 milhões. Além disso, neste formato é possível ter mais de 100 funcionários.

pessoas reunidas em torno de uma mesa

As empresas maiores, ou seja, com faturamento anual maior de R$4,8 milhões de reais, não podem optar pelo Simples Nacional para arrecadação de tributos.

Uma vez que é necessário se enquadrar na definição de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais para aderir ao regime do Simples Nacional, essas empresas devem ser enquadradas em outros regimes – o que implica maior burocracia.

Porte de empresa x Enquadramento Tributário: o que preciso saber?

Você percebeu que ao longo do texto falamos sobre benefícios que cada porte de empresa poderia ou não receber, certo? Isso acontece porque cada negócio precisa, perante a lei, lidar com fiscalizações, cobranças e burocracias – algo que chamamos de regime fiscal, ou seja, como é feita a tributação da atividade exercida. 

Abaixo, trouxemos os regimes atuais para empresas, acompanhe:

Simples Nacional

Já abordamos esse regime anteriormente no artigo, mas para explicar de forma mais clara, o Simples Nacional é uma forma compartilhada para arrecadar tributos para Micro Empreendedores e Empresas de Pequeno Porte. Ele recolhe os atributos pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) até o dia 20 de todo mês. 

Confira aqui todos os detalhes do Simples Nacional.

SIMEI

É o regime que recolhe o valor mensal dos mesmos tributos que são abordados no Simples Nacional (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a CPP). Ele é destinado para os Microempreendedores Individuais que automaticamente se enquadram no regime.

Lucro Presumido

Esse regime é uma forma para realizar a tributação da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas jurídicas de maneira simples. Basicamente, o Lucro Presumido é usado para deduzir o lucro que a pessoa jurídica terá baseando-se na receita bruta e outros valores que estejam sujeitos à tributação.

Lucro Real

Já o Lucro Real é determinado a partir da receita líquida da empresa. A tributação é feita a partir do lucro líquido que cada período de apuração teve de acordo com as disposições das leis comerciais. É importante ressaltar que apenas empresas com faturamento acima de R$78 milhões anuais podem e devem adotar o Lucro Real.

Fora essas, empresas com rendimentos fora do Brasil, organizações com benefícios fiscais para redução ou isenção de impostos e negócios relacionados ao mercado financeiro, mesmo se não atingir o faturamento mínimo, também devem ser alocadas nesse regimento.

Resumo

Como vimos, é nos detalhes que conseguimos identificar o porte de uma empresa. Na tabela abaixo, você pode conferir um resumo dessas características, veja:

Porte da empresa Faturamento anual máximo Número de funcionários Regime Tributário
Microempreendedor individual (MEI) R$81 mil 1 SIMEI e Simples Nacional 
Microempresa (ME) R$360 mil 20 Simples Nacional, ou Lucro Presumido
Empresa de Pequeno Porte (EPP) R$4,8 milhões 100 Simples Nacional ou Lucro Presumido
Empresa sem enquadramento Não tem limite, mas precisa ultrapassar R$4,8 milhões Mais de 100 funcionários Lucro Real

Então, conseguiu identificar qual porte de empresa melhor se encaixa para o seu negócio e quais as burocracias que os acompanha? Quanto maior seu conhecimento sobre o mundo dos negócios, maior a chance de ter êxito com o início do seu empreendimento. Por isso, continue acompanhando o nosso blog. 

Preparado para dar os próximos passos? Então confira aqui como nossos serviços podem te ajudar.

botão para ler mais artigos

Veja Também

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *