Muitas pessoas sonham em ser autônomas e ter sua própria empresa, mas também acreditam ser uma meta distante. De fato, algumas etapas podem ser mais complicadas, principalmente devido à burocracia.
Para o processo de abertura de um empreendimento é necessário entender sobre os portes de empresas que mais se adequam ao que você está planejando abrir.
Dessa forma, logo no início do planejamento você precisará definir os aspectos que guiarão seu negócio antes da elaboração do Contrato Social e registro na Junta Comercial do seu estado.
Para te ajudar a dar os primeiros passos nessa empreitada, neste artigo falaremos sobre o que significa e quais são os tipos de portes de empresas.
Continue acompanhando e boa leitura! 😉
O que são os portes de empresas?
Os portes de empresas são termos técnicos que fazem referência ao tamanho do seu negócio em relações financeiras. Durante o registro da sua empresa perante os órgãos competentes, você precisa identificar o porte, que pode ser:
- Micro porte;
- Pequeno porte;
- Médio porte;
- Grande porte.
Mas por que isso é importante? 🤔 A partir dessa definição em forma de contrato social, o negócio pode arrecadar tributos e emitir nota fiscal conforme as capacidades da empresa.
Além disso, perante alguns órgãos — como a Anvisa, por exemplo —, micro e pequenas empresas recebem alguns benefícios.
Assim, uma vez que o enquadramento incorreto do porte pode acarretar em multas e perda de benefícios, conhecer as diferenças entre os portes das empresas e suas características é fundamental para evitar penalizações em seu negócio.
Agora que você sabe o que são os portes de empresas e a importância de defini-los corretamente, acompanhe a leitura para conferir quais são eles e o que determina essa divisão.
O que determina os portes de empresas?
Existem dois principais fatores para a definição do porte de uma empresa:
- Faturamento anual;
- Quantidade de funcionários.
No entanto, as coisas podem ficar um pouco confusas, já que não existe um consenso nacional sobre como determinar o porte de cada negócio.
A Anvisa, por exemplo, utiliza o faturamento anual para essa definição, enquanto o IBGE divide as empresas de acordo com o número de colaboradores. Contudo, para fins tributários, a legislação brasileira estabelece os portes de empresas conforme o faturamento anual.
Quais são os tipos de portes de empresas?
Como já foi dito, conhecer o tamanho do seu negócio é essencial para que você atue conforme as leis do país – e a inadequação do tamanho do negócio pode causar dores de cabeça, além de gerar prejuízos.
Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006), micro e pequenas empresas recebem alguns benefícios – especialmente relativo ao sistema previdenciário e nos direitos trabalhistas.
Viu como não dá para errar? Confira, agora, as características de cada um dos portes. 👇
Microempreendedor Individual (MEI)
Criado em 2006, o MEI é um formato bastante escolhido por quem está começando um negócio. Nesses casos, os portes de empresas são definidos pela presença de apenas um empreendedor e com faturamento anual de até R$ 81 mil reais.
Após o registro, o MEI já é enquadrado automaticamente no Simples Nacional, regime de tributos que prevê a redução de burocracia e a diminuição tributária para empresas de atividades de comércio, indústria e do setor de serviços.
Ainda, de acordo com a lei, uma microempresa individual pode contar com apenas um colaborador – que deve receber como salário o valor do teto da categoria do papel que está sendo desempenhado.
Microempresa (ME)
As microempresas também podem optar pelo Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos para tal.
Aqui, as empresas devem apresentar faturamento anual de no máximo R$ 360 mil por ano, sendo possível contratar até 20 funcionários para microempresas que desempenham atividades comerciais.
Caso a microempresa ultrapasse o limite de faturamento, o empreendimento deve passar por um novo enquadramento, sendo necessária a elaboração de um novo contrato social. Assim, a empresa passa a ser uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Empresa De Pequeno Porte (EPP)
O que é EPP? Uma empresa de pequeno porte que se encaixa para os negócios cujo faturamento anual ultrapassa os R$ 360 mil por ano, com limite de até R$ 4,8 milhões anuais.
Assim como nas modalidades anteriores, uma EPP pode ser enquadrada no Simples Nacional, o que garante mais praticidade no processo de abertura do negócio.
Contudo, nesses casos o faturamento não deve passar de R$ 3,6 milhões de faturamento – ou o regime tributário da empresa é alterado, se tornando mais burocrático.
Por fim, as EPPs podem contar com até 100 funcionários.
Empresa Sem Enquadramento
De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aqui são encaixados as empresas de grande porte e médio porte – que não tem limite de faturamento ou cuja receita bruta anual ultrapassa os R$ 4,8 milhões. 💰
Além disso, neste formato é possível ter mais de 100 funcionários.
Portes de empresas X Enquadramento tributário: O que preciso saber?
Você percebeu que ao longo do texto falamos sobre benefícios que cada porte de empresa poderia ou não receber, certo? Mas qual o motivo dessas diferenças?
Isso acontece porque cada negócio precisa, perante a lei, lidar com fiscalizações, cobranças e burocracias – algo que chamamos de regime fiscal, ou seja, como é feita a tributação da atividade exercida.
Abaixo, trouxemos os regimes atuais para empresas, acompanhe: 👇
Simples Nacional
Já abordamos esse regime anteriormente, mas para explicar de forma mais clara, o Simples Nacional é uma forma compartilhada para arrecadar tributos para Micro Empreendedores e Empresas de Pequeno Porte.
Ou seja, ele recolhe os atributos pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) até o dia 20 de todo mês.
SIMEI
É o regime que recolhe o valor mensal dos mesmos tributos que são abordados no Simples Nacional (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a CPP). Ele é destinado para os Microempreendedores Individuais que automaticamente se enquadram no regime.
Lucro Presumido
Esse regime é uma forma para realizar a tributação da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas jurídicas de maneira simples.
Basicamente, o Lucro Presumido é usado para deduzir o lucro que a pessoa jurídica terá baseando-se na receita bruta e outros valores que estejam sujeitos à tributação.
Lucro Real
Já o Lucro Real é determinado a partir da receita líquida da empresa. A tributação é feita a partir do lucro líquido que cada período de apuração teve de acordo com as disposições das leis comerciais.
Importante ressaltar: apenas empresas com faturamento acima de R$78 milhões anuais podem e devem adotar o Lucro Real.
Fora essas, empresas com rendimentos fora do Brasil, organizações com benefícios fiscais para redução ou isenção de impostos e negócios relacionados ao mercado financeiro, mesmo se não atingirem o faturamento mínimo, também devem ser alocadas nesse regimento.
Resumo
Como vimos, é nos detalhes que conseguimos identificar quais são os portes de empresas. Na tabela abaixo, você pode conferir um resumo dessas características, veja: 👇
| Porte da empresa | Faturamento anual máximo | Número de funcionários | Regime Tributário |
| Microempreendedor individual (MEI) | R$81 mil | 1 | SIMEI e Simples Nacional |
| Microempresa (ME) | R$360 mil | 20 | Simples Nacional, ou Lucro Presumido |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | R$4,8 milhões | 100 | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Empresa sem enquadramento | Não tem limite, mas precisa ultrapassar R$4,8 milhões | Mais de 100 funcionários | Lucro Real |
Então, conseguiu identificar quais portes de empresas se encaixam melhor para o seu negócio? Quanto maior seu conhecimento sobre o mundo dos negócios, maior a chance de ter êxito com o início do seu empreendimento.
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